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Programa de crédito para micro e pequenas empresas é aprovado no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8/11) duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários. A iniciativa cria incentivos para os bancos abrirem linhas de crédito para essas categorias de empresas ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes.

O texto, que segue para a sanção presidencial, estipula um prazo de até 24 meses para quitar a operação, excluindo ainda a possibilidade de carência. Os empréstimos do Programa de Estímulo ao Crédito poderão ser concedidos até 31 de dezembro de 2021 e a expectativa é que gere até R$ 48 bilhões em recursos para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Uma das mudanças aprovadas prevê que a empresa que aderir ao Programa mantenha a mesma quantidade de empregados existente no último dia do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

A outra emenda do Senado aprovada prevê que a Caixa Econômica Federal deverá arcar com eventuais diferenças decorrentes de dolo ou fraude na repactuação de dívidas do antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto aos bancos atuantes no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Núcleo de Acesso ao Crédito da Firjan

A Firjan mantém atualizada a Cartilha de Orientação de Acesso ao Crédito, elaborada com o intuito de prover ao empresariado fluminense informações qualificadas acerca das linhas de crédito disponíveis.

Em caso de dúvidas, as empresas associadas e os sindicatos filiados podem entrar em contato com o Núcleo de Acesso ao Crédito da Firjan (NAC) através do e-mail nac@firjan.com.br.

Fonte: Firjan.

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