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Firjan lança Guia Prático de LGPD para ajudar empresariado a se adequar à lei

A experiência e a vivência de grandes empresas e o conhecimento técnico de Integridade corporativa da Firjan resultaram no Guia Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da federação, elaborado para auxiliar o empresariado fluminense a se adequar à lei. O guia, lançado durante a live “Os desafios da LGPD para os setores produtivos”, em 07/05, é um legado do Grupo de Trabalho Empresarial LGPD da Firjan, coordenado por Rodrigo Santiago, diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Michelin.

O guia prático, com 30 páginas e focado em 12 segmentos, utilizou a experiência setorial de grandes empresas, apresentadas em 13 lives da federação. O documento é voltado para indústrias de todos os portes e, em especial, as micro, pequenas e médias empresas.

A publicação traz uma abordagem setorial, com exemplos práticos do dia a dia, diferente de tudo o que existe no mercado, ressaltou Gisela Gadelha, diretora de Compliance e Jurídico da Firjan. “A partir dessa abordagem prática e setorial, o guia pretende dar o suporte jurídico necessário na implementação da LGPD”, destacou.

Após ressaltar que a lei é importante e demanda priorização e fluidez, Santiago chamou a atenção para a importância da comunicação interna sobre os riscos e oportunidades do tema. Ele sugere “a criação da figura do embaixador nos departamentos das empresas para que as equipes possam fazer perguntas e disseminar essa cultura na organização, desmistificando o tema”.

Também participante do lançamento, Viviane Nóbrega Maldonado, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de 1993 a 2018, professora e autora de diversas obras sobre proteção de dados, disse que a finalidade dos dados bem definida com os objetivos da empresa e a transparência em relação aos titulares e à autoridade são questões específicas e relevantes que devem ser observadas na adequação à LGPD.

Lembrando que a legislação está estruturada em dois grandes pilares: as normas que devem ser observadas e a segurança da informação, a convidada alertou para o fato de que a adequação à LGPD se dá não só pela obrigação legal de todas as empresas. “Hoje as grandes companhias não estão contratando as pequenas que não têm a observância da lei. Em Portugal, por exemplo, aquelas que ignoraram o regulamento de proteção de dados europeu foram varridas do mercado”, pontuou.

A LGPD é um diferencial competitivo, reforçou Luana Pagani, gerente de Integridade Corporativa da Firjan. “Hoje não se fecha negócio sem ter uma cláusula explorando a lei, a confidencialidade dos dados, a privacidade”, complementou. Luana destacou que o guia foi elaborado, principalmente, para a realidade das micro e pequenas empresas que não têm condição hoje de arcar com uma consultoria especializada.

Setores industriais

Para isso, o Guia da federação apresenta três passos a serem adotados pelas empresas, que podem ser parte de um Programa de Privacidade de Dados, conjunto de ações que auxilia a atuação da empresa quanto à cultura de privacidade de dados. Nesse capítulo, o empresário poderá responder perguntas formuladas por dois questionários, para apoiar na adequação à nova lei.

Mesmo podendo ser aplicado a todos os ramos de empresas, o Guia apresenta alguns destaques setoriais: Automóveis, Reparação e Borracha; Moda, Joias e Bijuterias; Construção Civil, Naval e Móveis; Energia; Cosmético e Farmacêutico; Alimentos e Bebidas; Plástico, Embalagem e Eletrodomésticos; Óleo e Gás; Metal Mecânico; Gráfico e Audiovisual; Tecnologia da Informação; e Cigarro e Tabaco.

ACESSE AQUI O GUIA PRÁTICO DE LGPD

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Fonte: Firjan.

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